NOTÍCIAS

NOTA CORONAVÍRUS / PLANTÃO DE ATENDIMENTO

23/03/2020

Considerando o Decreto municipal nº 21/2020 de 21 de Março de 2020, o qual declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19, no Município de Três de Maio - RS, que:

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado estado de calamidade pública, no Município de Três de Maio - RS, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), pelo período de 15 (quinze) dias. Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado.

Art. 2º Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas excepcionais previstas neste Decreto.

CAPÍTULO I

DOS EMPREENDIMENTOS PRIVADOS:

Art. 3º Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de: I ? farmácias; II ? clínicas de atendimento na área da saúde; III ? mercados e supermercados; IV ? restaurantes, bares, padarias e lancherias; V ? postos de combustíveis; VI ? agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais, e estabelecimentos que comercializam peças e suprimentos necessários para serviços de plantio e colheitas considerados inadiáveis; VII ? bancos e instituições financeiras; VIII ? Recebimento de produtos agropecuários, para armazenamento e comercialização; IX ? salões de beleza e barbearias; X ? hotéis.

§ 1º Os estabelecimentos autorizados ao funcionamento, na forma deste artigo, deverão adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio de seus produtos, a fim de evitar, na medida do possível, aglomeração de pessoas.

§ 2º Os estabelecimentos não listados neste artigo ficam, com o objetivo de resguardar o interesse público da saúde coletiva, com suas atividades suspensas pelo período previsto para a calamidade pública.

Portanto, cumprindo a determinação do nosso Poder Público Municipal, bem como a gravidade da situação, estão suspensas as atividades de estabelecimentos não listados no rol do art. 3º, pelo período de 15 dias, podendo o prazo ser prorrogado.

Assim, comunicamos por meio desta que a ACI e SINDILOJAS irá disponibilizar o contato do Executivo Belchior da Silveira, através do número 55 9 99338766 e email: executivo@acitm.com.br, para realizar atendimento em caráter de plantão, caso hajam necessidades.

Salientamos que tais medidas não irão alterar a eficiência do trabalho prestado, apenas visam o bem estar de nossa equipe e da comunidade como um todo.

Vamos juntos seguir as recomendações e o que nos for determinado para que tudo se normalize o mais breve possível.

Agradecemos a compreensão de todos.

Atenciosamente,

Associação Comercial e Industrial - ACI.

Sindicato do Comércio Varejista de Três de Maio - SINDILOJAS.

Mario Junior designer